Com 18 votos favoráveis, a Câmara de Vereadores de Nova Friburgo aprovou esta semana, em primeira votação, projeto de lei – de autoria do vereador Zezinho do Caminhão (PSOL) – que pretende punir com rigor quem for flagrado pichando bens públicos e privados no município.
A matéria ainda passará por segunda votação no Legislativo e passará por sanção do prefeito Renato Bravo (PP), antes de se tornar lei municipal.
O projeto prevê que o infrator será obrigado a pagar multa, fazer a reparação do dano e ainda prestar serviços comunitários em instituições filantrópicas.
Para os maiores de idade, o projeto prevê uma multa mínima de R$ 1 mil. A venda de spray também passará a ser controlada, com a identificação do consumidor.
