A Câmara de Vereadores de Nova Friburgo aprovou nesta terça-feira, 7, o Projeto de Resolução 12/2017, que estabelece o novo Regimento Interno da Casa. O texto, com 105 páginas e 267 artigos, servirá como manual de consulta do Poder Legislativo, já a partir da próxima reunião ordinária (dia14), quando serão eleitas as comissões internas da Casa.
Com o novo regimento, a dinâmica das sessões será alterada, permitindo mais tempo para o debate entre os parlamentares e a participação da população. A reuniões terão duração de até 3h50, sempre com início às 18h, e os temas serão divididos em: Pequeno Expediente, Grande Expediente, Pequena Ordem do Dia e Grande Ordem do Dia.
O intuito da atualização é eliminar lacunas na interpretação do documento, promover maior precisão no processo legislativo e alinhar o conteúdo com a Lei Orgânica Municipal facilitando, assim, a aprovação de projetos de interesse da população. O novo texto também fortalece o trabalho das Comissões Permanentes da Casa, altera a composição dos membros, além de instituir e até eliminar algumas delas.
