A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira , 19, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171/93, que diminui a maioridade penal de 18 para 16 anos em alguns casos. A proposta obteve 320 votos a favor e 152 contra. A matéria será enviada ao Senado.
Dos 46 deputados federais da bancada do Estado do Rio, 25 foram favoráveis; 18 contra (entre os quais o único parlamentar friburguense Glauber Braga); e três não votaram. Os deputados favoráveis ao texto defenderam a PEC da Maioridade Penal amparados em uma pesquisa que indica o aval de 87% da população brasileira à proposta.
De acordo com o texto aprovado, a maioridade será reduzida nos casos de crimes hediondos – como estupro e latrocínio – e também para homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte. Em julho, a proposta havia sido aprovada em 1º turno com o voto favorável de 323 deputados e 155 votos contra.
Pela emenda aprovada, os jovens de 16 e 17 anos deverão cumprir a pena em estabelecimento separado dos adolescentes que cumprem medidas socioeducativas e dos maiores de 18 anos.
VOTOS DA BANCADA DO RIO DE JANEIRO
Alessandro Molon – Não
Alexandre Serfiotis – Sim
Alexandre Valle – Sim
Altineu Côrtes – Sim
Aureo Solidaried – Não
Benedita da Silva – Não
Celso Jacob – Sim
Celso Pansera – Não
Chico Alencar – Não
Chico D Angelo – Não
Clarissa Garotinho – Não
Cristiane Brasil – Sim
Deley – Não
Dr. João – Sim
Ezequiel Teixeira – Sim
Felipe Bornier – Sim
Fernando Jordão – Sim
Francisco Floriano – Sim
Glauber Braga – Não
Indio da Costa – Sim
Jair Bolsonaro – Sim
Jandira Feghali – Não
Jean Wyllys – Não
Julio Lopes – Sim
Leonardo Picciani – Sim
Luiz Carlos Ramos – Sim
Luiz Sérgio – Não
Marcelo Matos – Sim
Marcos Soares – Sim
Marquinho Mendes – Sim
Miro Teixeira – Não
Otavio Leite – Sim
Paulo Feijó – Sim
Roberto Sales – Sim
Rodrigo Maia – Sim
Rosangela Gomes – Sim
Sergio Zveiter – Sim
Soraya Santos – Sim
Sóstenes Cavalcante – Sim
Wadih Damous – Não
Walney Rocha – Sim
Washington Reis – Não
