Estado: Lei que obriga troca de sacolas plásticas entra em vigor

25/06/2019 09:08:02
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Sacola plástica, vilão do meio ambiente

Os supermercados de todo o Estado do Rio serão obrigados a substituir as sacolas descartáveis por versões reutilizáveis a partir desta quarta-feira, 26/6. Fruto da lei 8006/2018, do deputado Carlos Minc (PSB), a medida visa reduzir o impacto no meio ambiente desse tipo item, que polui o meio ambiente e aumenta as emissões de carbono, entre outros problemas.

Até dezembro, os estabelecimentos irão distribuir gratuitamente aos clientes duas sacolinhas recicláveis a cada compra. Quem quiser mais terá de pagar R$ 0,08 por cada unidade. A partir de janeiro do ano que vem, todas as sacolas serão cobradas.

O que diz a nova lei?
A lei 8006/2018 proíbe a distribuição de sacolas descartáveis feitas de polietilenos, propilenos e outros materiais plásticos no Estado do Rio e determina a adoção de sacolas recicláveis, que tenham na composição 51% de materiais de fontes renováveis.

Já o projeto de lei 69/2019, do mesmo parlamentar, deve ser sancionado pelo governador Wilson Witzel nos próximos 15 dias e define multas para quem descumprir a nova regra e metas para a redução do uso de sacolinhas.

Quem terá de cumprir?
Todos os tipos de estabelecimentos comerciais estão submetidos à regra, que tinha prazo de 1 ano a partir da entrada em vigor para começar a valer de fato. A partir desta quarta-feira, os supermercados não poderão mais distribuir sacolas descartáveis. Em dezembro, será a vez de farmácias, padarias e outros estabelecimentos de menor porte, com até 10 funcionários.

Como serão as sacolas?
De acordo com a Associação de Supermercados do Estado do Rio de Janeiro (Asserj), serão oferecidas sacolas com capacidade para 4, 7 e 10 quilos nas cores verde e cinza. A ideia é que os consumidores usem as verdes para o descarte de lixo reciclável, que poderá ser feito nos próprios supermercados, e as cinzas para restos de comida e outros materiaisnão-recicláveis.

Como novidade funcionará?
De junho até dezembro de 2019, os supermercados se comprometeram a fornecer gratuitamente 2 sacolas reutilizáveis aos consumidores a cada compra realizada. Quem quiser mais embalagens além dessas terá desembolsar R$ 0,08 por cada uma. Depois desse período, todas as sacolas reutilizáveis serão cobradas.

Qual é a expectativa?
Números levantados pela Asserj e confirmados por outras entidades apontam que o Estado do Rio consome cerca de 4 bilhões de sacolas por ano. A expectativa é que essa quantidade caia consideravelmente. Durante as discussões sobre o projeto, os supermercados firmaram o compromisso de reduzir em 40% o número de sacolas consumidas no estado já no primeiro ano de transição do modelo descartável para o reutilizável.

E quem não cumprir?
O Instituto Estadual do Ambiente ficará responsável por punir os estabelecimentos que descumprirem as regras estabelecidas pelo projeto. Os valores das multas irão variar de R$ 342 a R$ 34,200, de acordo com reincidência e outros fatores. O Procon estadual irá monitorar se as lojas cobrarão pelas sacolas apenas o preço de custo, como determina o texto.

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