Ex-prefeito da região pode ser obrigado a devolver R$ 1 milhão

07/08/2015 16:14:28
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Fachada da Prefeitura de Duas Barras

O ex-prefeito de Duas Barras Antônio Carlos Pagnuzzi Araújo e o Instituto de Desenvolvimento a Ecologia, Saúde e Educação (Idese) poderão ser obrigados a ressarcir em R$ 1.003.495,74 os cofres do município da Região Centro-Norte Fluminense.

Segundo o Tribunal de Contas do Estado, “o montante corresponde ao valor pago indevidamente ao Idese por meio de três termos de parceria formalizados em 2008, com o objetivo de promover ações de apoio escolar, combate à erosão e assistência ocupacional”.

A decisão do TCE foi tomada na sessão plenária do dia 4 de agosto e acompanhou o voto do conselheiro-relator, Marco Antonio Barbosa de Alencar.

Além do dinheiro a ser devolvido, o ex-prefeito Antônio Carlos e o Idese também foram multados, cada um, em R$ 8.135,70.   A punição é decorrente de irregularidades flagradas por técnicos do TCE-RJ durante inspeção realizada na Prefeitura de Duas Barras sobre despesas efetuadas entre janeiro e dezembro de 2008.

A lista de ilegalidades é bem variada. Vai desde a ausência de especificação dos serviços realizados pelo Idese até a falta de comprovantes de recolhimento de INSS e FGTS em favor dos trabalhadores contratados. Outros problemas encontrados foram a falta de comprovação de que o Idese é uma entidade sem fins lucrativos, voltada para atividade de campo de pesquisa, ensino e desenvolvimento institucional, e que possui inquestionável reputação ético-profissional.

O ex-prefeito e a entidade ainda poderão recorrer da decisão.

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