Friburgo: Câmara de Vereadores apresenta novo Regimento Interno e terá 1ª votação este mês

19/01/2017 08:13:02
Compartilhar
Professor Pierre entrega proposta a Alexandre Cruz

A proposta do novo texto do Regimento Interno da Câmara Municipal de Nova Friburgo foi apresentado aos parlamentares e assessores, na tarde desta quarta-feira, 18, no Gabinete da Presidência. A atualização do documento – que regulamenta as atividades da Casa – tem como objetivo otimizar o funcionamento do Poder Legislativo e alinhar o conteúdo com a Lei Orgânica municipal, facilitando, assim, a aprovação de projetos de interesse da população.

O projeto, que foi proposto pelo vereador Professor Pierre (PSOL), regulamenta, baseado em Leis Federais, dispositivos que apresentavam lacunas, além de eliminar a possibilidade de inúmeras interpretações.

“A Câmara vai ter um novo Regimento após 26 anos. A versão anterior foi formulada em seguida a Constituição de 1988. Precisamos modernizar. A população deve ter mais participação nos debates da Casa”, disse Pierre.

De acordo com o novo texto, as Comissões Permanentes serão fortalecidas e a dinâmica das sessões será alterada. Os temas serão divididos em: Pequeno Expediente, Grande Expediente, Pequena Ordem do dia e Grande Ordem do Dia. Desta forma, o tempo será mais aproveitado e os parlamentares terão mais tempo para debater ideias no Plenário. Outra mudança importante foi no horário de início da sessão, que passa das 17h30 para as 18h.

O presidente do Legislativo, vereador Alexandre Cruz (PPS), sinaliza ser favorável ao projeto.

“Caso o projeto seja aprovado, a Câmara Municipal reforça o compromisso de dar celeridade as demandas que são de importância para o povo friburguense. Os projetos de Lei terão uma movimentação menos burocrática. A Casa passa a funcionar ainda mais organizada e com absoluta transparência”, ressalta.

Foi marcado um novo encontro para o dia 27, às 9h, no Plenário da Câmara, onde os vereadores poderão apresentar sugestões na redação do projeto. A votação do novo Regimento está prevista para última semana de janeiro, em uma Sessão Extraordinária. Se aprovado, o novo texto já passa a valer na primeira Sessão Ordinária de 2017, dia 2/2.

Lei Orgânica – O presidente da Câmara, vereador Alexandre Cruz, afirmou, ainda, que o próximo passo do Legislativo friburguense é colocar em prática o compromisso assumido com o Prefeito Renato Bravo: Entregar no dia 16 de maio de 2018, data em que a cidade comemora o bicentenário, a nova Lei Orgânica do município.

Compartilhar