Friburgo: Câmara devolve R$ 1,8 milhões para prefeito e tem R$ 16 milhões para usar em 2019

29/12/2018 07:59:49
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Presidente da Câmara Alexandre Cruz e prefeito Renato Bravo (foto: arquivo)

Sem a presença física do prefeito Renato Bravo, a Prefeitura de Nova Friburgo – representada pelos secretários de Governo e Gabinete, Gilberto Salarini e Wilton Neves, respectivamente – recebeu da Câmara de Vereadores nesta sexta-feira, 28/12, a devolução de 1.824.756,72. O valor não foi utilizado pelo Legislativo no exercício de 2018 e retorna para o caixa do Executivo.

RECEITA DA CÂMARA PARA 2019

O orçamento da Câmara de Vereadores de Nova Friburgo para o exercício de 2019 será de de R$ 15.830.018,51. Ou seja, uma receita de mais de R$ 1 milhão por mês.

O valor a ser repassado pela Prefeitura equivale a 6% da receita estimada na Lei Orçamentária Anual (LOA), dentro do limite constitucional, aprovada semana passada pelos próprios vereadores.

VEREADORES SOB PRESSÃO

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo, colocou a Câmara sob pressão emitindo em dezembro Recomendação para que o Legislativo reduza pela metade o número de assessores nos gabinetes dos vereadores – dos atuais seis para três, entre outras medidas.

No documento, o MP também recomendou à Câmara para que coloque em discussão a redução do número de vereadores, hoje fixado no máximo constitucionalmente permitido (21 cadeiras).

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