Friburgo: Defensoria Pública e Prefeitura assinam convênio para reduzir ações judiciais

13/07/2016 20:46:45
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A Secretaria Municipal de Saúde de Nova Friburgo assinou nesta terça-feira, 12, convênio com o Núcleo de Apoio Técnico da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro com o objetivo de, através de parceria, diminuir o número de ações judiciais.

O termo firmado cria uma comissão – formada por dois integrantes da Prefeitura e outros três da Defensoria Pública – que, entre outras atribuições, irá filtrar as demandas relacionadas a processos ligados à saúde.

A comissão, inclusive, foi cadastrada em uma plataforma do governo estadual para receber e enviar informações através de e-mails para buscar respostas mais rápidas para as demandas da população.
“A ideia é que, além de diminuir o número de ações judiciais, o tempo de resposta para as demandas seja reduzido, de uma média de 15 dias, para 72h”, destacou o secretário de Saúde, Rafael Tavares Garcia.

“É um grupo que tem o objetivo de filtrar todas as informações que chegam com relação a processos relacionados a saúde. Filtrar até que ponto aquela demanda é necessária, até que ponto aquilo dali é condizente para evitar a abertura de processos sem necessidade. Esse grupo é um grupo de link entre a Secretaria de Saúde e a Defensoria Pública para começar a filtrar isso“, disse o Coordenador de Assistência Farmacêutica, Wallace Coutinho.

A comissão será formada pelo Coordenador de Assistência Farmacêutica, Wallace Coutinho e pela Farmacêutica, Mônica Nicolau, ambos da Prefeitura de Nova Friburg; e os representantes da Defensoria Ana Clara, Maiara Feijó e Karen Ouverney.

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