Iphan assina TAC da revitalização e deve liberar parte dos recursos para a Praça Getúlio Vargas

29/04/2015 18:40:49
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O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) assinou nesta quarta-feira, 29, e entregou ao Ministério Público Federal de Nova Friburgo o Termo de Ajuste de Conduta (TAC) para a retomada dos trabalhos de revitalização da Praça Getúlio Vargas, a principal do município. A Prefeitura já havia assinado o termo no mês passado.

Um dos compromissos firmados pelo Iphan no documento é repassar para o município parte dos recursos (entre R$ 400 mil e R$ 700 mil) para que seja desencadeada a primeira etapa do projeto elaborado pelo próprio órgão para recuperar o conjunto paisagístico e arquitetônico da praça. A primeira etapa está estimada em aproximadamente R$ 1,5 milhão – o restante será arcado pelo município e a iniciativa privada.

O Iphan – responsável pelo tombamento histórico da praça – também ficou responsável pelo acompanhamento técnico da revitalização do local. Na segunda quinzena de maio, a Prefeitura realizará audiência pública – com as presenças do Iphan e MPF – para que o projeto executivo da revitalização da Getúlio Vargas – elaborado pela empresa Technische contratada pelo órgão federal – seja submetido à população de Nova Friburgo, facultando aos participantes o encaminhamento de perguntas, propostas e eventuais sugestões.

No TAC, a Prefeitura se comprometeu a executar o serviço de corte raso e poda emergencial no “Conjunto Arquitetônico e Paisagístico da Praça Getúlio Vargas” exclusivamente em relação a árvores que oferecem risco comprovado e não tolerável à incolumidade de pessoas e bens atestado por prévia análise técnica subscrita por profissional devidamente qualificado (engenheiro florestal, agrônomo ou botânico).

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