Ministério Público aperta e Prefeitura diz que já iniciou novo processo de concessão de ônibus

18/07/2018 15:43:38
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Atual concessão da Faol termina em setembro

O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) está recomendando que a Prefeitura de Nova Friburgo, na Região Serrana do Rio, fique atenta ao fim da concessão do transporte público na cidade com a empresa Faol, prevista para setembro.

Segundo o órgão, o município deve fazer a abertura de licitação “em tempo hábil”. O objetivo é que não aconteça uma contratação emergencial, ou seja, com dispensa de licitação. O texto lembra ainda que a dispensa indevida de licitação configura crime e ato de improbidade administrativa”.

A informação foi divulgada pelo MP nesta quarta-feira (18), ressaltando que a ideia é “evitar a possível contratação emergencial de forma provocada e forjada, o que demonstraria a má-fé dos envolvidos, sob pena da prática de ato de improbidade administrativa”.

Em nota à imprensa, a Prefeitura informou “que ainda não foi notificada oficialmente pelo Ministério Público, mas, esclarece que o processo de licitação do transporte público em Nova Friburgo já foi iniciado, desde fevereiro de 2018”.

E acrescenta: “Atualmente o processo se encontra em fase de finalização do termo de referência, para que seja divulgado o edital. Nos próximos dias, a Prefeitura vai enviar para a Câmara de Vereadores o projeto de lei para autorização do processo de concessão”.

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