No dia 07 de agosto será votado, no congresso, a lei ANIMAL NÃO É COISA, que tira o animal do estado de coisa é ele passa a ser um ser com direitos. É importantíssimo para os animais, principalmente nessa questão de abandono e maus tratos.
A proposta visa proteger os direitos dos bichos silvestres e domésticos, conferindo regras que afastam o juízo legal de objetificação para reconhecer seus direitos significativos. De acordo com o texto aprovado, os animais passarão a possuir natureza jurídica, com personalidade e sentimentos.
O texto acrescenta dispositivo na lei dos crimes ambientais (9.605/98) para determinar que os animais não sejam considerados bens móveis nos termos do Código Civil. A votação vai ocorrer na quarta-feira (7/08) e diversos famosos já se manifestaram à favor do PL.
