A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou esta semana, com atraso, o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020. Para ter validade, o texto ainda tem de passar pelo crivo de uma sessão conjunta do Congresso Nacional e, depois, vai à sanção do presidente Jair Bolsonaro – que tem a prerrogativa de vetar trechos.
SALÁRIO MÍNIMO DE R$ 1.040
A relatoria da LDO na Comissão Mista de Orçamento manteve a previsão do governo de que o salário mínimo seja reajustado dos atuais R$ 998 para R$ 1.040 a partir de janeiro do ano que vem, com pagamento em fevereiro.
Mesmo sendo a primeira vez que o salário mínimo ficará acima de R$ 1 mil, não será concedido aumento real, ou seja, acima da variação da inflação neste ano.
FUNDO ELEITORAL PODE DOBRAR
Por outro lado, a relatoria da LDO fez algumas alterações no projeto encaminhado pela área econômica do governo federal. Uma delas diz respeito ao fundo eleitoral, que pode mais que dobrar o valor dos recursos a serem gasto nas eleições municipais do ano que vem.
O texto contempla autorização para R$ 2 bilhões a mais em gastos, na comparação com as eleições de 2018. A previsão é que até R$ 3,7 bilhões possam ser destinados ao fundo eleitoral. No ano passado, 35 partidos receberam R$ 1,7 bilhão.
