Nova Lei Antifumo, ainda mais rígida, vigora no dia 3

27/11/2014 17:54:07
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A nova Lei Antifumo entrará em vigor na próxima quarta-feira, 3. Com a vigência da Lei 12.546, aprovada em 2011, mas regulamentada este ano, ficará proibido fumar em locais de uso coletivo, públicos ou privados de todo o país. Os estabelecimentos comerciais que desrespeitarem a medida poderão ser multados e até perder a licença de funcionamento.

A norma também extingue os fumódromos e acaba com a possibilidade de propaganda comercial de cigarros até mesmo nos pontos de venda, onde era permitida publicidade em displays.

Será permitido fumar apenas em casa, em áreas ao ar livre, parques, praças, em áreas abertas de estádios de futebol, em vias públicas e em tabacarias, que devem ser voltadas especificamente para esse fim. Entre as exceções também estão cultos religiosos, onde os fiéis poderão fumar, caso isso faça parte do ritual.

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