TCE determina que ex-prefeito de Friburgo devolva R$ 19,1 mil

05/03/2015 16:56:02
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Ex Prefeito Sérgio Xavier

O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) determinou, na sessão desta terça-feira, 3, que o ex-prefeito de Nova Friburgo Sérgio Xavier de Souza terá que devolver aos cofres públicos, com recursos próprios, a quantia de R$ 19.163,10 (equivalente a 7.066,30 Ufir-RJ).

O valor, atualizado, corresponde aos R$ 18 mil concedidos pela Prefeitura, nos anos de 2011 e 2012, à Associação dos Aposentados e Pensionistas de Nova Friburgo, para a realização de atividades de assistência social para idosos portadores de necessidades especiais.

Em sua defesa, Sérgio Xavier de Souza alegou que a subvenção foi aprovada pela Lei Municipal nº 3940/2011, pelo controle interno e a procuradoria-geral do município. O TCE-RJ, porém, rejeitou a defesa apresentada pelo ex-prefeito, por ter identificado que os integrantes da associação utilizaram o dinheiro em festas de confraternização, passeios turísticos e outras atividades que não se enquadram nos serviços básicos de assistência social. A decisão dos conselheiros do TCE-RJ acompanha o voto do conselheiro-relator José Maurício Nolasco. O ex-prefeito ainda poderá recorrer.

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