Polêmica: 900 presos deixarão prisões do Estado do Rio nos próximos dias sem tornozeleiras

18/07/2016 10:02:17
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O Poder Judiciário do Estado do Rio começará a libertar esta semana cerca de mil presos sem tornozeleira eletrônica. Os presos são dos 92 municípios do Estado do Rio e que estão em presídios masculinos e femininos, principalmente, da Capital. Atualmente, o Estado tem 50 mil presos.

Segundo o juiz Eduardo Oberg, da Vara de Execuções Penais, o índice de detentos que cometem crimes quando deixam o sistema carcerário com ou sem tornozeleira é praticamente o mesmo.

“Temos 1.615 presos com tornozeleira e 930 sem tornozeleira. O índice de reincidência de quem tem tornozeleira e quem não tem tornozeleira é praticamente igual, não há diferença. Então, isso seria, ao meu sentir, um preconceito que não faz sentido”, afirmou o juiz durante entrevista nesta segunda-feira, 18.

De acordo com o juiz, todos os presos que atendem os requisitos objetivos são beneficiados pela decisão. “São aqueles que já tem o requisito objetivo para poder progredir de regime. Aqueles que estão no semiaberto e poderão ir para o aberto, livramento condicional ou que poderão receber indulto e no caso de término de pena. Se ele não tem periculosidade, ele tem direito à liberdade”, destaca o juiz.

O juiz da Vara de Execuções Penais acrescentou que “o principal princípio da Constituição brasileira é a dignidade da pessoa humana. Manter preso uma pessoa que eu avalio que pode ir para a rua, significa que estou cometendo uma inconstitucionalidade contrária à lei de execução penal. Isso eu não posso fazer”, justificou.

Da mesma forma que o magistrado defende que presos considerados de alta periculosidade saiam do Estado, Oberg também destaca a importância de levar em conta o sistema de “freios e contrapesos”, onde há um equilíbrio entre os presos considerados perigosos e o que pode ficar solto.

“O preso perigoso, que é líder de facção ele fica preso, vai para fora do estado, vai para o castigo. Agora, aquele que pode ser solto, ficar preso, eu estou aumento a possibilidade de rebelião, eu estou deixando na cadeia um estado de tensão enorme. Essa medida diminui a tensão da unidade prisional e para as olimpíadas, ela melhora o sistema prisional do Rio de Janeiro”.

O juiz encerrou a entrevista: “Se pensarmos pelo senso comum, não soltaríamos ninguém e teríamos 150 mil presos no sistema penitenciário. A Vara de Execuções Penais foi feita para a pessoa progredir de regime e ser solta quando ela puder ser solta. Porque, caso contrário, ela não teria razão de existir. Não soltar é a exceção”, revela.

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