Detran cancelará multas aplicadas indevidamente durante pandemia
Por Jornal Extra Após denúncias feitas por motoristas à Comissão de Transportes da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), o Detran enviou nesta sexta-feira, 16/10, à secretaria estadual de Polícia Militar um ofício detalhando as regras sobre os prazos de vencimento de documentos como carteira de habilitação durante a pandemia. Segundo o órgão, eventuais multas que tenham sido aplicadas contrariando a regulamentação serão canceladas. Segundo a resolução 782 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), desde o dia 19 de fevereiro estão suspensos prazos para renovação da carteira de habilitação, transferência de propriedade, entre outros. O licenciamento de veículos também foi prorrogado.
4 anos atrás
