Auxílio emergencial: Justiça derruba exigência de CPF em dia
Brasília – A Justiça Federal suspendeu, nesta quarta-feira, 15/4, a exigência de regularização do CPF para quem precisa do auxílio emergencial de R$ 600. O magistrado federal Ilan Presser, do Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF-1), acatou um pedido do governo do Pará. A decisão provisória tem validade para todo o país. A justificativa do estado é a ocorrência de aglomerações para recebimento do auxílio, o que contraria a medida de isolamento social proposta pelo Ministério da Saúde e pela Organização Mundial de Saúde (OMS) durante a pandemia de coronavírus. Vale lembrar que estar com o documento regularizado é
5 anos atrás
