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Justiça suspende trechos de decretos de Witzel que flexibilizam isolamento social no Estado

Justiça suspende trechos de decretos de Witzel que flexibilizam isolamento social no Estado

Witzel: trechos de decretos derrubados pela Justiça A Justiça do Rio de Janeiro, a pedido do Ministério Público e Defensoria Pública do estado, suspendeu trechos de decretos editados pelo governador Wilson Witzel que autorizavam a flexibilização das medidas de isolamento social contra a Covid-19. A decisão desta segunda-feira, 8/6, é do juiz Bruno Bodart da Costa, da 7ª Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça. O juiz também estabeleceu que, caso as medidas determinadas por ele fossem descumpridas, Witzel deverá pagar multa de R$ 50 mil. “O risco de grave dano irreparável para a concessão da liminar [decisão provisória]

5 anos atrás 08/06/2020 17:33:15