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STF decide se porte de drogas deixa de ser crime

O julgamento da descriminalização do porte de drogas volta hoje, quarta-feira, ao plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) e ainda é incerto se os ministros irão fazer o porte de entorpecentes deixar de ser crime no país. Em países como Espanha, Uruguai, Portugal e alguns estados dos Estados Unidos, a lei determina a quantidade de droga que difere o uso pessoal do tráfico. O relator, ministro Gilmar Mendes, votou favorável à descriminalização, no mês passado. Ele sugeriu medidas alternativas para usuários com a ficha penal suja, e que eles sejam apresentados ao juiz para que ele decida se a quantidade

6 anos atrás 09/09/2015 14:34:43