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TJ derruba liminar e decreto de flexibilização Witzel volta a valer

TJ derruba liminar e decreto de flexibilização Witzel volta a valer

Witzel obteve vitória no Tribunal de Justiça O presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, desembargador Claudio de Mello Tavares, derrubou nesta terça-feira, 9/6, a decisão que havia suspendido no dia anterior o decreto de flexibilização do proposto pelo governador Wilson Witzel. A liminar havia sido concedida pela 7ª Vara de Fazenda Pública, a pedido da Defensoria e Ministério Público. A decisão provisória vetava trechos dos decretos do governador Wilson Witzel e também do prefeito do Rio, Marcelo Crivella. Ao acolher os recursos dos governos estadual e municipal, o desembargador Claudio de Mello Tavares considerou que

5 anos atrás 09/06/2020 19:05:09