Eleições municipais: TSE libera candidaturas que estariam impedidas se o pleito fosse em outubro
O Tribunal Superior Eleitoral decidiu nesta terça-feira, 1/9, por cinco votos a dois, que não é possível estender o prazo de inelegibilidade de candidatos ficha-suja com base no adiamento das eleições municipais deste ano. Na prática, a decisão pode permitir que alguns candidatos a prefeito e vereador condenados por ilícitos em 2012, e cuja punição termina em outubro, participem das eleições. O primeiro turno foi adiado por conta da pandemia, e está marcado para 15 de novembro. Essa decisão vale para candidatos, por exemplo, condenados por abuso de poder econômico e político, mas não alcança candidatos com condenação criminal. O
4 anos atrás
