Nova Friburgo continuará elegendo 21 vereadores. A decisão agora é oficial e definitiva e foi votada, em segundo turno, nesta terça-feira, 17, por 14 votos a sete (uma ausência). No primeiro turno, em maio, a proposta já havia vencido por 15 a 6.
A decisão tomada por dois terços dos atuais vereadores modifica a Lei Orgânica Municipal, que reduzia o número de cadeiras de 21 para 15, a partir da eleição de 2016.
Para manter a quantidade atual de cadeiras na Câmara, a maioria dos vereadores se baseou na Emenda Constitucional 58/2009, aprovada pelo Congresso Nacional, que define o número de vereadores de acordo com a população do município.
A lei federal criou 24 faixas e Nova Friburgo se incluí na categoria entre 160 mil e 300 mil habitantes (o município tem 184 mil habitantes, segundo o IBGE) que permite a eleição de até 21 representantes no Legislativo. Na ocasião, o repasse da Prefeitura também foi reduzido em 1% e atualmente o Legislativo fica com 6% do Orçamento da cidade.
