Justiça

Luiz Fux é eleito presidente do Supremo Tribunal Federal

Luiz Fux é eleito presidente do Supremo Tribunal Federal

Fux assumirá o STF em setembro O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi eleito nesta quinta-feira, 25/6, para a presidência da Corte pelos próximos dois anos. A eleição é feita entre os próprios ministros do tribunal. A escolha, que geralmente ocorre em agosto, foi adiantada em razão da pandemia. Fux foi eleito com 10 votos favoráveis e um contrário – é comum que o ministro que assumirá a presidência vote em seu vice. Ele assume em 10 de setembro, no lugar do ministro Dias Toffoli. As eleições no Supremo são protocolares. O STF adota para a sucessão

1 ano atrás 26/06/2020 07:58:43

STF concede prisão domiciliar a presas sem condenação gestantes ou com filhos de até 12 anos

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (20) conceder prisão domiciliar a presas sem condenação gestantes ou que forem mães de filhos com até 12 anos. A decisão beneficia ao menos 4,5 mil detentas, cerca de 10% da população carcerária feminina, segundo levantamento parcial realizado pelo Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM), Instituto Terra Trabalho e Cidadania (ITTC) e a Pastoral Carcerária Nacional. Cada tribunal terá 60 dias após a publicação da decisão do STF para implementar a medida, que valerá também para mães de filhos com deficiência. Não poderão deixar a prisão mulheres já condenadas e que cumprem

3 anos atrás 21/02/2018 08:41:17
RG, CPF e título de eleitor serão emitidos em documento único

RG, CPF e título de eleitor serão emitidos em documento único

O Senado aprovou nesta terça-feira, 11, projeto que cria a Identificação Civil Nacional (ICN), sistema que prevê um documento único para os dados biométricos e civis dos cidadãos brasileiros. Como a proposta já foi aprovada pela Câmara dos Deputados, segue para sanção do presidente Michel Temer. Pelo projeto aprovado, a base de dados da Identificação Civil Nacional será armazenada e gerida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A proposta também cria o Documento de Identificação Nacional (DIN), que conterá, além de dados biométricos, a foto do cidadão e os números do Cadastro de Pessoa Física (CPF) e da própria ICN. O

4 anos atrás 12/04/2017 10:00:42
Morte do ministro do STF e relator da Lava Jato é confirmada

Morte do ministro do STF e relator da Lava Jato é confirmada

Teori Zavascki, ministro do Supremo Tribunal Federal Confirmado pelo Corpo de Bombeiros: o ministro do Supremo Tribunal Federal Teori Zavascki, 68 anos, faleceu vítima do acidente aéreo em Paraty, no litoral sul do Rio, na tarde desta quinta-feira, 19. O ministro era o relator responsável pelas ações da Operação Lava Jato. A morte de Teori também foi confirmada pelo filho do magistrado Francisco Zavascki em uma rede social. Teori estava a bordo do avião modelo Beechcraft C90GT, prefixo PR-SOM pertencente a Carlos Alberto Filgueiras, dono do Hotel Emiliano, em São Paulo e no Rio.

4 anos atrás 19/01/2017 18:21:03
O casal separou-se e agora? Quem fica com o cão?

O casal separou-se e agora? Quem fica com o cão?

Quando as coisas não correm bem entre um casal existe sempre a dúvida de quem é que fica com o cão que antes pertencia aos dois. Como não existe nenhuma lei, se recorrem à justiça esta decisão será feita pelo juiz. Para que não tenham de passar por esta situação iremos ajudar a tomar esta decisão. Tempo para passearNão adianta o cão ficar com o dono que passa 12 horas fora de casa e não tenha tempo para dedicar a atenção necessária ao cão. Este tempo que o cão passa sozinho pode levar a que este desenvolva um problema de

5 anos atrás 14/09/2016 12:45:58
Foto feliz no seu Facebook pode te colocar em apuros com o INSS: entenda

Foto feliz no seu Facebook pode te colocar em apuros com o INSS: entenda

Quem recebe auxílio-doença pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) sabe bem a novela que é passar por uma perícia, e nem sempre com o final feliz. A fim de evitar um dramalhão mexicano, daqueles que envolvem mentiras e tentativas de fraude, os peritos do INSS seriam, a partir de agora, orientados a consultar as redes sociais dos segurados em busca de informações pessoais. A ideia é apertar o cerco contra os segurados que na sala da perícia têm um comportamento, mas no Facebook mostram uma vida que não condiz com a doença sinalizada para afastamento. O INSS, entretanto, nega

5 anos atrás 29/08/2016 11:22:32
Juízes no Brasil ganham mais que nos EUA

Juízes no Brasil ganham mais que nos EUA

Um levantamento conseguido em primeira mão pelo jornal O Estado de S.Paulo mostra que a correlação é bem mais desproporcional. Um desembargador em Minas Gerais ganha, em média, líquido, R$ 56 mil por mês. Em São Paulo, R$ 52 mil. No Rio de Janeiro, R$ 38 mil. Esses valores superam os pagos a um juiz similar no Reino Unido, que recebe cerca de R$ 29 mil, e até dos Estados Unidos, cujo salário mensal médio é de R$ 43 mil. Chega a ser superior a juízes da Suprema Corte de países da União Europeia, como Bélgica e Portugal. Os salários

5 anos atrás 22/08/2016 12:17:23
Veja 5 dúvidas sobre pensão alimentícia

Veja 5 dúvidas sobre pensão alimentícia

A separação já foi dolorida, mas como se não bastasse ainda tem que regularizar a situação financeira de vocês. Parece que este sofrimento não tem fim. Quando o casal que está se separando tem filhos, tudo fica um pouco mais complicado, porém não impossível. Mantenha a cabeça no lugar e seja racional. Fazendo tudo com calma e paciência, conseguirá resolver todos os problemas e garantir o que é seu e dos seus filhos por direito. 1-Como pedir?Contrate um advogado de família, este profissional pode auxiliá-la nesse processo. Juntos conseguirão procurar o juiz, que determinará o valor da pensão depois de

5 anos atrás 16/08/2016 13:10:46

Namorar com contrato? Casais podem formalizar acordo em cartórios

Um olho no namorado e outro no bolso… Em época de crise econômica, uma nova modalidade de acordo entre casais está despertando polêmica no país: o contrato de namoro. Uma proteção para o momento em que um já “esqueceu” a escova de dente na casa do outro, mas quer deixar claro que não pensa em formar uma família. O contrato serve como mais uma prova dentro do conjunto que vai caracterizar o que é e o que não é união estável. O que é redigido depende da vontade das partes. O ponto principal é a ausência de finalidade de constituir

5 anos atrás 12/06/2016 20:58:26

Metade das mulheres já foram seguidas na rua, diz pesquisa

Estudo divulgado pela organização internacional de combate à pobreza ActionAid, nesta sexta-feira, 20 – data na qual também é lançado o “Dia Internacional de Cidades Seguras para as Mulheres – concluiu que 86% das mulheres brasileiras já sofreram assédio em público em suas cidades. Das entrevistadas, 50% já foram seguidas na rua e 44% tiveram seus corpos tocados contra vontade. A pesquisa revela que andar pela rua, utilizar o transporte público, voltar só para casa – situações que são corriqueiras para muitos homens – podem se converter em uma péssima experiência para grande parte das mulheres. Considerando todas as 2.500

5 anos atrás 20/05/2016 15:32:53

Tire dúvidas comuns sobre união estável

A União Estável é um tema atual que gera muitas dúvidas ao casal. Quando se configura? Qual o regime de bens? Atualmente muitos casais são adeptos ao “test drive”: decidem morar juntos, ter a experiência do casamento, mas sem o peso do papel passado. Muitas vezes se acomodam e assim ficam até o final. Mas quais são as implicações jurídicas dessa união? No entanto, é fundamental consultar um advogado para saber qual a melhor conduta para o caso específico. 1. Como se define a União Estável? Segundo a legislação vigente, a união estável é a relação afetiva entre duas pessoas

5 anos atrás 07/03/2016 11:35:00

Justiça determina reintegração de posse de 50 casas em Friburgo

Casas ainda em construção foram invadidas este mês O juiz Fernando Luis Gonçalves de Moraes, da 2ª Vara Cível de Nova Friburgo, determinou nesta quarta-feira, 27, em decisão liminar, que as 50 casas populares em construção no Parque das Flores, em Conselheiro Paulino, sejam desocupadas em 15 dias. Caso isso não ocorra, a decisão judicial autoriza que os imóveis sejam desocupados com o auxílio de força policial. As 50 unidades habitacionais – destinadas para famílias cadastradas que perderam seus imóveis na tragédia climática de 2011 e/ou que residem em áreas de risco – foram invadidas por populares desde 10 de

5 anos atrás 28/01/2016 11:20:27

STF decide se porte de drogas deixa de ser crime

O julgamento da descriminalização do porte de drogas volta hoje, quarta-feira, ao plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) e ainda é incerto se os ministros irão fazer o porte de entorpecentes deixar de ser crime no país. Em países como Espanha, Uruguai, Portugal e alguns estados dos Estados Unidos, a lei determina a quantidade de droga que difere o uso pessoal do tráfico. O relator, ministro Gilmar Mendes, votou favorável à descriminalização, no mês passado. Ele sugeriu medidas alternativas para usuários com a ficha penal suja, e que eles sejam apresentados ao juiz para que ele decida se a quantidade

6 anos atrás 09/09/2015 14:34:43
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