PROPOSTA TEVE APOIO DE 48 DEPUTADOS ESTADUAIS E PRESIDENTE ELEITA DA OAB-RJ REAGE: “QUEM PERDE É O POVO” –
Por Raoni Alves, g1 Rio
Os deputados estaduais do Rio de Janeiro aprovaram nesta terça-feira, 17/12, o Projeto de Lei 4518/24, que muda do índice a ser aplicado para os reajustes anuais das custas processuais no estado. A mudança vai provocar um aumento no valor das taxas cobradas para cobrir despesas relacionadas a tramitação dos processos na Justiça fluminense.
Ao todo, 67 parlamentares votaram, sendo 48 a favor da proposta enviada pelo Poder Judiciário e 19 contra o projeto.
Com o projeto aprovado na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), o índice de reajuste das custas processuais deixa de ter como base a UFIR-RJ, que teve variação de 4,72% em 2024, para adotar a Selic, taxa básica da economia brasileira, que está em 12,25% atualmente.
Na opinião da presidente eleita da OAB-RJ, Ana Tereza Basilio, o projeto dificulta o acesso da população ao sistema de Justiça.
“Foi um dia bem conturbado aqui na Alerj. Na nossa visão, quem saiu perdendo foi o povo do Estado do Rio de Janeiro e a advocacia. As custas vão aumentar mais de 12%. A Selic contém juros, e agora todo ano as custas vão ser aumentadas pela Selic com correção monetária e juros”, analisou Ana Tereza Basilio.
“Aquilo que já estava muito caro vai ficar mais proibitivo ainda, e nós vamos tomar todas as medidas contra esse PL se ele for sancionado pelo governador do Estado”, argumentou a presidente eleita da OAB-RJ.
A mudança vai representar mais um aumento nas custas processuais para a população do Rio de Janeiro. Em maio, o g1 noticiou que o Estado teve o segundo maior aumento do país nas despesas com processos judiciais.
AUMENTO DE 857%
De acordo com o estudo do CNJ Diagnóstico das Custas Processuais Praticadas nos Tribunais, o Rio pratica as custas iniciais mais caras do país, no valor de R$ 795,43.
O estado registrou também o maior aumento em 5 anos, com uma variação de 857%. Em 2019, as custas mínimas estavam em R$ 83,29. Na ocasião, o valor representava o 6º mais baixo do país.
