PROPRIETÁRIOS DE VEÍCULOS TERÃO DESCONTO DE R$ 69 –
A Assembleia Legislativa do Rio promulgou neste início de março 2022 a lei que proíbe a cobrança da taxa de emissão do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo no estado. A medida foi publicada no Diário Oficial, após a Alerj ter derrubado o veto do governador Cláudio Castro ao texto.
Com isso, o Detran passa a cobrar somente pelo licenciamento anual do veículo.
Antes da publicação, o Guia de Regularização de Taxas totalizava R$ 242. Sem o CRLV, a cobrança passa a ser de R$ 173,03 – redução de 69,23.
O problema é que a nova lei não detalha se os motoristas que já pagaram a GRT 2022 integralmente terão ou não direito à restituição da parte referente ao CRLV. Também não menciona se terão desconto no licenciamento anual do ano que vem.
O fim da taxa do CRLV terá um peso nos cofres do Estado do Rio.
O projeto foi elaborado pelos deputados estaduais Luiz Paulo, do Cidadania, e Subtenente Bernardo, do PTB.