Alerj promulga lei que proíbe cobrança da taxa de emissão do CRLV

07/03/2022 08:13:43
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PROPRIETÁRIOS DE VEÍCULOS TERÃO DESCONTO DE R$ 69 –


A Assembleia Legislativa do Rio promulgou neste início de março 2022 a lei que proíbe a cobrança da taxa de emissão do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo no estado. A medida foi publicada no Diário Oficial, após a Alerj ter derrubado o veto do governador Cláudio Castro ao texto.


Com isso, o Detran passa a cobrar somente pelo licenciamento anual do veículo.


Antes da publicação, o Guia de Regularização de Taxas totalizava R$ 242. Sem o CRLV, a cobrança passa a ser de R$ 173,03 – redução de 69,23.

O problema é que a nova lei não detalha se os motoristas que já pagaram a GRT 2022 integralmente terão ou não direito à restituição da parte referente ao CRLV. Também não menciona se terão desconto no licenciamento anual do ano que vem.


O fim da taxa do CRLV terá um peso nos cofres do Estado do Rio.


O projeto foi elaborado pelos deputados estaduais Luiz Paulo, do Cidadania, e Subtenente Bernardo, do PTB.

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