DECISÃO PODE ATINGIR ATÉ 7 MILHÕES DE USUÁRIOS NO BRASIL –
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) anunciou nesta quinta-feira, 9/2, medidas duras para combater os aparelhos conhecidos como “TV Box”, que, segundo a agência, transmitem de forma clandestina o sinal da TV por assinatura.
Esses equipamentos oferecem sinal das operadoras de TV paga por meio de aplicativos que imitam os serviços da televisão por assinatura e streaming. Segundo a agência, são entre 5 milhões a 7 milhões de aparelhos nessa situação.
A Anatel acrescentou que o bloqueio dos equipamentos não homologados será feito por meio das prestadoras de serviço de internet e começa nos próximos dias.
Segundo o presidente da agência, Carlos Baigorri, acessar a TV paga pela internet não é irregular. A irregularidade ocorre no momento em que o aparelho oferece o sinal da televisão de forma pirata, sem qualquer autorização e com acesso clandestino ao conteúdo, por aparelhos não homologados. Por isso, serão bloqueados os servidores que transmitem o sinal para as caixas de TV pirata. Esses servidores quebram as senhas e acessam ilegalmente o conteúdo da TV, sem qualquer autorização. Cada servidor tem um código próprio para o identificar na internet, chamado de IP. O que será bloqueado é o IP.
O superintendente de Fiscalização da Anatel, Hermano Tercius, disse que o bloqueio será exclusivo para equipamento não homologado e será feita de forma gradual e segura. “Não será afetado nenhum IP que seja legítimo”, afirmou.
Os equipamentos de telecomunicações precisam de homologação da Anatel para serem comercializados e utilizados no Brasil, explica a agência. O processo de avaliação da conformidade e homologação busca garantir padrões mínimos de qualidade e segurança.
Aparelhos não homologados destinados à recepção de sinais de TV a cabo ou de vídeo sob demanda podem acessar conteúdos protegidos por direitos autorais, o que é crime. Tanto a comercialização quanto a utilização de produtos para telecomunicações irregulares são passíveis de sanções administrativas que podem ir de advertência a multa, além da apreensão dos equipamentos, alerta a agência.
O foco da Anatel são as caixinhas de TV piratas, que oferecem serviço de televisão por assinatura sem necessidade de o usuário pagar um valor periódico para um programador. Elas conseguem oferecer esse serviço porque quebram os códigos das operadoras de TV.
Isso é diferente de um equipamento homologado, oferecido pode empresas como Google e Amazon, que permitem “espelhar” o sinal do celular na televisão. Esse espelhamento depende de o usuário ter um aplicativo e uma assinatura, no caso da TV paga.
O “selo” de homologado pela agência consta no aparelho e ainda pode ter seus dados checados no site da agência.
A Anatel já vem fazendo operações contra essas caixinhas inclusive em armazéns de marketplace, já que os equipamentos são vendidos pela internet.
Ele alertou para o risco desse tipo de equipamento, inclusive com possibilidade de criminosos acessarem dados bancários dos usuários.
A Anatel explicou que há diversas irregularidades nessas caixas de TV: utilização de equipamento não homologado, clandestinidade de telecomunicações, uso indevido de TVs por assinatura, prejuízo à ordem econômica e à competição, e risco à segurança cibernética.
