O Corpo de Bombeiros divulgou o calendário 2015 de pagamento da taxa de incêndio para os imóveis dos 92 municípios do Estado do Rio de Janeiro. Os vencimentos do exercício 2014 estão agendados entre os dias 11 e 15 de maio.
Os valores a pagar variam entre R$ 23,94 (para imóveis com até 50 metros quadrados de área construída) e R$ 1.436,31 (bens não residenciais com mais de mil metros quadrados).
As cobranças serão enviadas por correio aos imóveis. O contribuinte que não receber ou quiser se antecipar pode consultar o site do Funesbom (http://funesbom.com.br) e imprimir o boleto, desde que tenha em mãos o número de inscrição predial, que consta do carnê do IPTU.
Até a data do vencimento, o pagamento pode ser efetuado em qualquer agência bancária. A isenção da taxa, que está entre as dúvidas dos contribuintes, pela Lei estadual 3.686/01, beneficia aposentados, assim como pensionistas e portadores de deficiência física, desde que sejam proprietários ou locatários de apenas um imóvel residencial de até 120 (cento e vinte) metros quadrados, com rendimentos de até 5 (cinco) salários mínimos.
TAXA DE INCÊNDIO – A contribuição é uma obrigação tributária, prevista no Código Tributário do Estado do Rio de Janeiro.
Os recursos são aplicados no reequipamento operacional, na capacitação e atualização de recursos humanos e na manutenção do Corpo de Bombeiros e dos órgãos da Secretaria de Estado da Defesa Civil, sempre visando à melhoria da prestação de serviços à população.
