Após recesso de quase três semanas, a Câmara de Vereadores de Nova Friburgo retoma nesta terça-feira, 4, os trabalhos no plenário. Segundo nota divulgada pela assessoria da Casa Legislativa, quatro projetos de autoria dos vereadores estão na pauta de discussão, três deles voltados para a causa animal.
PRIMEIRA DISCUSSÃO DOS PROJETOS DE LEI:
DE RICARDO FIGUEIRA: 910/15 – Obriga os estabelecimentos conhecidos como pet shops e similares, que realizam serviços de estética, banho e tosa, deverão fazê-lo de forma pública e visível aos consumidores.
DE CHRISTIANO HUGUENIN: 1094/15 – Solicita o envio de mensagem ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal a fim de que envie a esta Casa, Projeto de Lei que crie o Fundo Municipal dos Direitos dos Animais (FMDA) e institua seu Conselho Gestor.
DE PROFESSOR PIERRE: 1135/15 – Solicita o envio de mensagem ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal a fim de que envie a esta Casa, Projeto de Lei que disponha sobre a adoção de critérios socioambientais que especifica no desenvolvimento e implantação de políticas, programas e ações pelo Poder Público Municipal, e dá outras providências.
DE CLÁUDIO DAMIÃO: 1100/15 – Solicita o envio de mensagem ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal a fim de que envie a esta Casa, Projeto de Lei que crie o COMBEM – Conselho Municipal de Proteção, Defesa e Bem Estar Animal – e dá outras providências.
