Após ter anulado a votação ocorrida no dia 5 sobre o mesmo tema, a Câmara de Nova Friburgo voltou a colocar em pauta nesta terça-feira, 12, a proposta que altera a Lei Orgânica do Município e decidiu manter 21 vereadores na Legislatura 2017/2020.
O resultado da nova votação foi o mesmo da ocorrida no início do mês: 15 a 6 – um voto a mais do que os dois terços (14 votos) necessários previsto em lei para a alteração da lei.
Entretanto, para que a alteração da Lei Orgânica Municipal passe a vigorar a tempo de valer para a próxima eleição, a Câmara terá que aprovar o projeto em segunda votação. A segunda votação terá acontecer 10 dias após a primeira, ou seja, a partir do dia 23 de maio.
Para manter a quantidade atual de cadeiras na Câmara, a maioria dos vereadores se baseou na Emenda Constitucional 58/2009, aprovada pelo Congresso Nacional, que define o número de vereadores de acordo com a população do município.
A lei federal criou 24 faixas e Nova Friburgo se incluí na categoria entre 160 mil e 300 mil habitantes (o município tem 184 mil habitantes, segundo o IBGE) que permite a eleição de até 21 representantes no Legislativo. Na ocasião, o repasse da Prefeitura também foi reduzido em 1%.
A decisão da Câmara fez a Loja Maçônica, Indústria e Caridade – entidade centenária que encampou a luta pela redução da quantidade de vereadores – protestar publicamente, através de carta aberta à população criticando a alteração da Lei Orgânica Municipal.
