PROPOSTA É DESTINADA PARA FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA
A Câmara dos Deputados concluiu, esta semana, a votação do projeto que cria um auxílio gás para famílias de baixa renda. A proposta segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro.
O texto já havia sido aprovado pela Câmara, mas voltou para análise dos deputados depois que senadores alteraram o mérito (conteúdo) da proposta.
O projeto estabelece que as famílias beneficiárias recebam, a cada dois meses, o valor correspondente a pelo menos 50% do preço médio nacional de revenda do botijão de 13 kg. O programa, segundo o texto, terá duração de 5 anos e se chamará “Gás dos Brasileiros”.
QUEM TERÁ DIREITO A RECEBER
. famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo nacional; ou famílias que tenham entre os integrantes residentes no mesmo endereço quem receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
AINDA CONFORME A PROPOSTA…
. o pagamento do voucher para compra de gás será feito preferencialmente à mulher chefe de família;
. o governo poderá utilizar a estrutura do Bolsa Família, ou de programa que vier a substituí-lo, para operacionalizar os pagamentos dos benefícios.
DE ONDE VEM O DINHEIRO
Conforme o projeto aprovado, além da Cide, os recursos para o custeio do programa sairão: dos dividendos (parte dos lucros) pagos pela Petrobras à União; dos bônus de assinatura das rodadas de licitação de blocos para a exploração e produção de petróleo e gás natural, ressalvadas as parcelas eventualmente destinadas à Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural (PPSA) e aos estados, Distrito Federal e municípios; de parcela da União referente ao valor dos royalties de petróleo e gás natural; de receita pela venda de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos destinada à União; de outros recursos previstos no Orçamento da União.
