DECISÃO SERÁ DO PLENÁRIO, AINDA SEM DATA DEFINIDA –
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados rejeitou nesta terça-feira, 29/4, por 44 votos a 22, um recurso que tentava impedir o avanço do processo de cassação do deputado Glauber Braga (PSOL-RJ).
A rejeição do recurso levará o caso diretamente para votação pelo plenário da Câmara, que terá a palavra final sobre a perda do mandato de Glauber.
O presidente da Casa, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a cassação não será pautada imediatamente – antes disso, ele garantiu que dará ao menos 60 dias para que Glauber Braga consiga se defender.
O parlamentar do PSOL é alvo de uma denúncia feita pelo partido Novo, que o acusa de ter quebrado o decoro parlamentar ao agredir e expulsar do prédio da Câmara, com chutes e empurrões, um militante do Movimento Brasil Livre (MBL).
Em 8 de abril, o Conselho de Ética decidiu, por 13 votos a 5, recomendar que o plenário decrete a perda do mandato de Glauber Braga, que ficou mais de uma semana em greve de fome contra o avanço do caso.
Nesta fase, todos os 513 deputados podem votar. São necessários 257 votos favoráveis para que Glauber perca o mandato.