TEXTO SEGUE AGORA PARA VOTAÇÃO NO PLENÁRIO DA CASA –
Por Kevin Lima, g1 – Brasília
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira, 19/6, proposta que libera os ditos jogos de azar no Brasil, como bingo, jogo do bicho e cassino. Foram 14 votos a favor e 12 votos contrários.
O projeto cria regras para a exploração e mecanismos de fiscalização e controle dos jogos. Também estabelece a tributação das casas de apostas e de prêmios, além de uma série de direitos aos jogadores.
A proposta havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados em 2022 e enfrentou obstáculos durante a passagem pelo Senado. A resistência de parlamentares conservadores e movimentos sociais levou a uma série de adiamentos na discussão do texto.
Com a aprovação pela CCJ, o texto seguirá para a análise do plenário do Senado. Se aprovado da forma como está, será enviado para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) – uma vez que não houve alterações no conteúdo do texto pelos senadores.
A proposta aprovada pela CCJ autoriza a prática e a exploração no Brasil de:
. jogos de cassino
. jogos de bingo
. jogos de videobingo
. jogos online
. jogo do bicho
. apostas em corridas de cavalos (turfe)
