JUSTIÇA JULGA IMPROCEDENTE ACUSAÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA POR AUSÊNCIA DE DOLO –
O ex-prefeito de Nova Friburgo, Dermeval Neto, obteve nova vitória na Justiça nas ações movidas pelo Ministério Público Federal (MPF) relativas às chuvas de 2011 na Região Serrana. Em decisão no dia 9/8, a 7ª Turma do Tribunal Regional Federal (TRF), do Rio de Janeiro, julgou improcedente a acusação de improbidade administrativa contra o ex-prefeito e outros 6 réus.
O processo é relativo a serviços de limpeza no município, após a tragédia climática. A decisão foi unânime – três a zero.
Em 2022, Dermeval Neto já havia obtido decisão favorável semelhante no Judiciário (leia aqui).
Abaixo extrato da decisão do TRF. O MPF ainda pode recorrer da decisão.
