PRESIDENTE DO TJ CONVOCARÁ ELEIÇÃO INDIRETA PARA MANDATO TAMPÃO –
O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), renunciou ao cargo nesta segunda-feira, 23/3, um dia antes da retomada do julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que poderá levar à cassação de seu mandato e à declaração de inelegibilidade.
A cerimônia de encerramento do mandato foi realizada no Palácio Guanabara, sede do governo estadual.
“Eu saio com a cabeça completamente erguida. Saio com a minha maior aprovação, saio, segundo as pesquisas de opinião, liderando todas as pesquisas para o Senado. Mas, acima de tudo, saio extremamente grato a Deus”, disse ele.
A saída ocorre em meio à crise política provocada pelo processo na Justiça Eleitoral e abre caminho para a realização de uma eleição indireta na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), que escolherá um novo governador para cumprir o mandato-tampão até o fim de 2026.
JULGAMENTO NO TSE
O Tribunal Superior Eleitoral julga recursos contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE-RJ), que havia absolvido Cláudio Castro e o vice, Thiago Pampolha, das acusações relacionadas às eleições de 2022.
O Ministério Público Eleitoral aponta abuso de poder político e econômico, além de irregularidades em gastos de campanha e uso indevido da máquina pública. As suspeitas envolvem a Fundação Ceperj e a Uerj, com a contratação de milhares de pessoas sem concurso e a execução de programas sociais com finalidade eleitoral.
O julgamento foi iniciado em novembro do ano passado, e o placar está em 2 votos a 0 pela cassação do mandato e pela inelegibilidade do governador. A análise foi suspensa após pedido de vista e será retomada nesta terça-feira, 24/3.
Mesmo com a renúncia, o processo continua, e a Justiça Eleitoral ainda pode declarar a inelegibilidade.
CLAUDIO CASTRO PODERÁ DISPUTAR O SENADO?
Apesar da renúncia, Cláudio Castro ainda pode disputar uma vaga no Senado nas eleições de 2026. A legislação eleitoral permite que candidatos concorram mesmo com processos em andamento na Justiça Eleitoral.
No entanto, caso venha a ser condenado pelo TSE antes do registro da candidatura, o ex-governador pode se tornar inelegível por até oito anos.
QUEM GOVERNA O RJ
Com a saída de Cláudio Castro, o estado entra em situação de dupla vacância, já que o Rio está sem vice-governador desde que Thiago Pampolha deixou o cargo para assumir uma vaga no Tribunal de Contas do Estado.
Nesse cenário, quem assume interinamente o governo é o presidente do Tribunal de Justiça do Rio, desembargador Ricardo Couto. Ele tem até 48 horas para convocar a eleição indireta que definirá o novo chefe do Executivo estadual.
A escolha do novo governador será feita pela Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), por meio de eleição indireta.
A votação deve ocorrer em até 30 dias após a vacância e definirá uma chapa com governador e vice para cumprir o mandato até o fim de 2026.
Podem concorrer brasileiros maiores de 30 anos, com domicílio no estado e filiação partidária. As chapas precisam ser registradas em até cinco dias após a convocação do pleito.
A eleição será realizada em sessão extraordinária da Alerj e, após decisão liminar do Supremo Tribunal Federal (STF), a tendência é que o voto seja secreto.
Isso acontece porque o ministro Luiz Fux, suspendeu trechos da lei que regulamenta uma eventual eleição indireta para um mandato-tampão de governador do Rio de Janeiro. A decisão é provisória e ainda será analisada pelo plenário do STF.
