As contas de luz vão ficar mais caras em todo o Brasil. Todo mundo vai ser obrigado a pagar uma indenização bilionária que o governo deve às transmissoras de energia. Os cálculos são da Agência Nacional de Energia Elétrica. A conta é comprida (R$ 62,2 bilhões) e a história também. Começa em 2012, quase cinco anos atrás.
Na época, o governo exigiu das distribuidoras mudanças nos contratos. Elas tiveram que aceitar renovar antecipadamente as concessões, mas seriam indenizadas para cobrir os gastos que tiveram com obras de modernização das redes que fizeram até o ano de 2000.
Uma medida provisória, assinada pela então presidente Dilma Rousseff, alterou o marco regulatório do setor elétrico, retirou encargos da tarifa de energia. Isso permitiu, em 2013, a redução de cerca de 20% na conta de energia elétrica para os domicílios e para a indústria.
Mas, em 2015, o governo percebeu que não tinha dinheiro para manter os subsídios à tarifa. Então veio o tarifaço, com um aumento de mais de 50% na conta de luz.
A indenização para as distribuidoras, na verdade, deveria ter começado a ser paga em 2013, mas houve demora, até que o governo chegasse a um acordo com as empresas sobre o quanto elas tinham direito a receber. Como o governo não tem dinheiro em caixa, mais uma vez vai repassar a despesa para o consumidor.
De acordo com a decisão da Aneel desta terça-feira, 21, nós teremos oito anos para pagar essa indenização. A primeira parcela deve ser de R$ 10,8 bilhões.
Na prática, isso quer dizer que, num primeiro momento, somente em 2017, as contas de luz vão chegar às casas e às empresas com um aumento médio de 7,17%.
Como o cálculo do reajuste depende de outros componentes, o efeito nas tarifas pode variar, para mais ou para menos. E vai ser assim até 2024: todos teremos reajustes nas tarifas de energia só por causa dessas indenizações.
O diretor-geral da Aneel, Romeu Ruffino, diz que por contrato e por lei as empresas têm direito à indenização: “O conceito de que ela eventualmente se apropriou de um ganho na época, que justificaria não indenizar, não neutraliza o direito que ela tem à indenização ou seguir explorando a concessão.”
O presidente da Abrace, a Associação Brasileira de Grandes Consumidores de Energia, não concorda com o pagamento das indenizações e muito menos que sobre para o consumidor.
“O consumidor não deve nada disso. Não deve pagar uma conta que talvez tenha sido provocada por um erro do governo em 2012. Essa conta jamais deve ser do consumidor industrial, residencial ou para todos eles”, disse Edvaldo Santana.
