O decreto do presidente Jair Bolsonaro publicado nesta quarta-feira (8) facilita o porte de arma para um conjunto de profissões, como advogados, caminhoneiros, jornalistas e políticos eleitos – desde o presidente da República até os vereadores. O direito ao porte é a autorização para transportar a arma fora de casa.
CATEGORIAS INCLUÍDAS NO TEXTO PRESIDENCIAL
. Instrutor de tiro ou armeiro credenciado pela Polícia Federal
. Colecionador ou caçador com Certificado de Registro de Arma de Fogo expedido pelo Comando do Exército
. Agente público “, inclusive inativo,” da área de segurança pública, da Agência Brasileira de Inteligência, da administração penitenciária, do sistema socioeducativo, desde que lotado nas unidades de internação, que exerça atividade com poder de polícia administrativa ou de correição em caráter permanente, ou que pertença aos órgãos policiais das assembleias legislativas dos Estados e da Câmara Legislativa do Distrito Federal
. Detentor de mandato eletivo nos Poderes Executivo e Legislativo da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, quando no exercício do mandato
. Advogado
. Oficial de justiça
. Dono de estabelecimento que comercialize armas de fogo ou de escolas de tiro ou dirigente de clubes de tiro
. Residente em área rural
. Profissional da imprensa que atue na cobertura policial
. Conselheiro tutelar
. Agente de trânsito
. Motoristas de empresas e transportadores autônomos de cargas
Funcionários de empresas de segurança privada e de transporte de valores
LEIA A ÍNTEGRA DO DECRETO
http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/decreto-n%C2%BA-9.785-de-7-de-maio-de-2019-87309239
