PROPOSTA DO GOVERNO FEDERAL AINDA PRECISA PASSAR PELO SENADO –
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 9/4, a recriação do seguro DPVAT. O projeto prevê um novo nome para o seguro DPVAT. Se for aprovado também no Senado, o fundo passará a ser chamado de Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT).
O texto, aprovado na forma de um substitutivo apresentado pelo relator, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), determina a retomada do pagamento de despesas médicas para as vítimas de acidentes com veículos.
Além disso, entre 35% e 40% do valor arrecadado com o prêmio do seguro pago pelos proprietários de veículos serão direcionados aos municípios e estados que possuem serviço municipal ou metropolitano de transporte público coletivo.
Desde 2021, a Caixa Econômica Federal tem gerido emergencialmente o seguro obrigatório após a dissolução do consórcio de seguradoras privadas responsável pelo DPVAT. No entanto, os recursos arrecadados até o momento foram suficientes apenas para pagar os pedidos até novembro de 2023.
O projeto do Executivo foi aprovado por 304 votos a 136 na Câmara dos Deputados e, agora, foi encaminhado para análise do Senado Federal.
