RECLUSÃO DEVE PASSAR PARA QUASE 5 ANOS E MULTA –
A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para aumentar em um terço a pena imposta a quem praticar o crime de aliciamento de crianças e adolescentes por meio de aplicativos de comunicação via internet. Com a mudança, a pena de reclusão passará a ser de 4 anos a 8 anos e multa.
A relatora, deputada Dulce Miranda (MDB-TO), apresentou um substitutivo ao Projeto de Lei 2857/19, da deputada Shéridan (PSDB-RR). “Impõe-se a modificação do tipo penal para que sejam abrangidas as hipóteses em que a vítima seja adolescente, posto que ambos são merecedores de proteção especial”, explicou.
A autora do projeto argumenta que, ao proporcionarem uma nova forma de interação entre pessoas, os meios digitais vêm também sendo usados para a prática de crimes. O projeto será ainda analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, seguirá para análise do Plenário.
