Por Jornal Extra
Após denúncias feitas por motoristas à Comissão de Transportes da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), o Detran enviou nesta sexta-feira, 16/10, à secretaria estadual de Polícia Militar um ofício detalhando as regras sobre os prazos de vencimento de documentos como carteira de habilitação durante a pandemia. Segundo o órgão, eventuais multas que tenham sido aplicadas contrariando a regulamentação serão canceladas.
Segundo a resolução 782 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), desde o dia 19 de fevereiro estão suspensos prazos para renovação da carteira de habilitação, transferência de propriedade, entre outros. O licenciamento de veículos também foi prorrogado.
O deputado Dionísio Lins (PP), presidente da Comissão de Transportes, conta que recebeu reclamações sobre operações que estariam sendo realizadas pela Polícia Militar com exigências sobre o prazo dos documentos, o que gerou a solicitação feita ao Detran.
O Detran informou por meio de nota que tem divulgado as determinações do Contran e a prorrogação do calendário de licenciamento de veículos. “Nesta sexta-feira, o Detran.RJ enviou ofício à PM reforçando mais uma vez todas essas medidas e procedimentos. Ainda assim, se houver erro e alguma multa tiver sido aplicada indevidamente, o Detran cancelará a infração, que será retirada do sistema, conforme a regulamentação”, diz o órgão.
CONFIRA O QUE ESTÁ EM VIGOR
. Carteira de Habilitação: documentos vencidos a partir de 19 de fevereiro estão com validade prorrogada por tempo indeterminado
. Multas: prazos para recurso estão suspensos por tempo indeterminado
. Identificação de real infrator: prazos suspensos por tempo indeterminado
. Transferência de propriedade: quem comprou um veículo a partir de 19 de fevereiro não precisa fazer a transferência em 30 dias
. Veículos zero: se adquiridos após 19 de fevereiro, podem circular sem placa
. Licenciamento anual: prorrogado até 31/10 e 30/11 de acordo com a placa
OPÇÃO DIGITAL
O presidente do Detran, Adolpho Konder, destaca que os prazos foram modificados justamente para evitar aglomerações nos postos do órgão.
“O tempo é de retomada, mas ainda estamos numa pandemia. Por isso, é tão importante acessar o site do Detran e se informar dos prazos que foram suspensos ou adiados. Não há motivo para correria aos postos nesse momento”, diz.
Os proprietários de veículos podem fazer o licenciamento ao baixar o CRLV digital, que substitui completamente o documento obtido no órgão. O procedimento pode ser feito online pelo aplicativo “Carteira Digital de Trânsito” do Denatran, disponível gratuitamente para os sistemas Android e IOS. O documento digital pode ser acessado em até cinco dispositivos como celulares ou tablets. Basta estar em dia com o pagamento da Guia de Recolhimento de Taxas (GRT), que pode ser emitido no site do Bradesco, pelo link, e do seguro obrigatório (DPVAT), disponível no site da seguradora Líder.
