Detran-RJ voltará a exigir vistoria para uma série de serviços

08/04/2022 08:20:36
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O Detran-RJ publicou, no Diário Oficial Eletrônico desta quinta-feira, 7/4, uma portaria que relaciona os serviços que voltam a ter vistoria obrigatória. As novas regras entram em vigor em dez dias.


O objetivo, segundo o departamento, é combater as fraudes no processo de registro de veículos e aumentar a segurança para os proprietários. Atualmente, a vistoria de veículos é exigida apenas para transferência de propriedade, jurisdição e município e para segunda via do CRV.


A vistoria passa a ser exigida para os seguintes serviços:


. Mudança de nome ou razão social do proprietário
. Retificação de dados
. Transferência de propriedade
. Transferência de jurisdição
. Transferência de município
. Segunda via do Certificado de Registro de Veículo (CRV)
. Alteração de características, tais como: mudança de cor, transformação de categoria, alteração de marca/modelo, alteração de altura, peso, comprimento, largura ou potência e transformação de combustível
. Troca de placa (padrão Mercosul)

Todos os veículos que possuem GNV, ou que estiverem realizando alteração de características, deverão anexar uma cópia do Sistema de Certificação de Segurança Veicular e Vistorias (SISCSV) dentro da validade.


A vistoria de inspeção e identificação veicular tem como objetivo verificar:


. A autenticidade da identificação do veículo e de seus documentos
. A legitimidade da propriedade
. Os equipamentos obrigatórios dos veículos
. As condições de trafegabilidade do veículo
. Os níveis de emissão de poluentes
. Se houve alterações nas características originais dos veículos e se elas foram autorizadas e regularizadas

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