A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou, em discussão única, o projeto de lei de autoria do Executivo, que estabelece penalidades a estabelecimentos privados ou públicos que discriminem pessoas por sua orientação sexual.
A proposta estabelece penas que vão de advertência até a cassação da inscrição estadual da empresa, além de multa que pode chegar a R$ 60 mil.
O projeto foi apresentado em 2013, quando recebeu 117 emendas. Por determinação do presidente Jorge Picciani (PMDB), o assunto foi discutido em reunião com os líderes partidários, e um projeto de substitutivo foi acordado. Pelo novo texto, serão punidos, por exemplo, estabelecimentos que impeçam o acesso, neguem ou dificultem o atendimento ou que incitem violência motivados pela orientação sexual.
