Os motoristas com veículos emplacados no Estado do Rio terão chance de quitar dívidas de IPVA sem precisar pagar juros e multas.
Pelo texto de uma proposta do governo estadual, os débitos de quem não estiver inscrito na dívida ativa, cujos fatos geradores tenham ocorrido até 31 de dezembro de 2013, poderão ser pagos em até três parcelas sem qualquer acréscimo, inclusive moratórias, apurados por Renavam.
Os prazos de vencimento para isso serão os dias 05/02/2015 (primeira cota ou cota única); 05/03/2015 (segunda cota); e 06/04/2015 (terceira cota). O recolhimento será efetuado através da Guia para Regularização de Débitos (GRD), podendo ser gerada pela internet através dos sites do banco Bradesco (www.bradesco.com.br), da Secretaria de Estado de Fazenda (www.fazenda.rj.gov.br) ou do Detran (www.detran.rj.gov.br). O pagamento, por sua vez, poderá ser efetuado em qualquer agência bancária.
Para quitar o imposto sem juros e multas, no entanto, a primeira e segundas parcelas deverão ser pagas, ainda que vencidas, até o dia 06/04/2015. Passado o prazo, o contribuinte terá que pagar os valores já acrescidos, ficando, inclusive, sujeito à inscrição na dívida ativa.
Uma segunda condição para ser beneficiado nesse programa de regularização fiscal é que os débitos de IPVA referentes a 2014 sejam quitados até o dia 22 de dezembro deste ano.
