Para enfrentar a situação de calamidade pública (aprovada esta semana pela Alerj), o governo estadual propõe um pacotão de medidas que, se aprovado, atingirá em cheio o bolso da população dos 92 municípios do Estado do Rio. A expectativa do governo é arrecadar R$ 13,4 bilhões em 2017 com as medidas financeiras encaminhadas para análise dos deputados estaduais.
Entre as medidas pretendidas pelo governador Luiz Fernando Pezão e o vice-governador Francisco Dornelles estão o aumento da contribuição previdenciária, inclusive com a criação de alíquota extraordinária; o fim de programas sociais; eliminação de reajustes salariais; corte de cargos comissionados; elevação de impostos; e autorização para recorrer aos fundos de outros poderes para pagar servidores.
PROPOSTAS DO GOVERNO ESTADUAL
– Aumento de ICMS de energia, telecomunicações, gasolina, cerveja, refrigerante e cigarro.
– Aumentar a contribuição previdenciária dos servidores dos atuais 11% para 14%, com a criação de uma alíquota extraordinária de 16%. Aposentados e pensionistas (atualmente isentos) também ficariam obrigados a contribuir com até 30% dos vencimentos.
– Extinção dos programas sociais Aluguel Social, voltado para desabrigados, e o Renda Melhor, destinado aos que vivem em extrema pobreza.
– Redução do número de secretarias de 20 para 12, com a fusão de várias pastas, e oito autarquias e fundações estaduais serão extintas.
– O projeto de lei do Estado quer autorizar que 50% da receita de alguns fundos, incluindo os da Defensoria Pública, da Alerj, do Tribunal de Contas, da Justiça, do Ministério Público, sejam usados para cobrir pagamento de pessoal dos próprios órgãos que os controlam.
– Reajustes concedidos em 2014 a servidores da área de segurança pública, bombeiros militares e auditores fiscais serão adiados para 2020.
– O governo pretende acabar com o adicional por tempo de serviço (conhecidos como triênios).
Redução de 30% das gratificações de funcionários comissionados.
