OPERAÇÃO RESGATE IV: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO DIZ QUE FLAGRANTE FOI EM SANTA MARIA MADALENA –
por assessoria de imprensa do MPT –
Durante a Operação Resgate IV, realizada nacionalmente entre 19 de julho e 28 de agosto, três trabalhadores foram encontrados em situação de trabalho degradante em uma fazenda na cidade de Santa Maria Madalena, Região Serrana do Rio de Janeiro.
A força tarefa contou com a participação do Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ), por meio da Procuradoria do Trabalho no Município (PTM) de Nova Friburgo, da Superintendência Regional do Trabalho e da Polícia Federal.
Os trabalhadores, com idades entre 50 e 68 anos, atuavam na criação de bovinos em condições precárias de moradia e alimentação, sem higiene e sem acesso à água potável. O mais idoso trabalhava na fazenda há 32 anos. Nenhum deles possuía vínculo de emprego formalizado, recebiam salários abaixo do permitido pela legislação trabalhista, não gozavam de férias ou folga e não recebiam 13° salário. Também não eram fornecidos Equipamentos de Proteção Individual (EPIs).
A força tarefa identificou que a fazenda fica em local de difícil acesso, sem sinal telefônico e de internet, o que deixava os empregados sem comunicação com família e amigos, circunstância que agravava a vulnerabilidade social dos empregados.
Os empregadores firmaram Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) perante o MPT-RJ no qual se comprometeram a realizar o registro dos trabalhadores no sistema E-social e na CTPS e a efetuar o pagamento de todas as verbas trabalhistas devidas, incluindo férias e 13º salário. Os valores somam mais de R$100 mil e os pagamentos serão realizados em 5 parcelas até janeiro de 2025.
Também deverão rescindir os contratos de trabalho sem justa causa e recolher o INSS e FGTS devidos. Em caso de descumprimento, será aplicada uma multa de R$50 mil.
