CONTRATAÇÃO DE R$ 296,4 MIL ERA INVESTIGADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO –
Em nota oficial divulgada nas redes sociais da Prefeitura de Nova Friburgo nesta terça-feira, 5/4, o prefeito Johnny Maycon (Republicanos) anunciou que decidiu revogar a contratação do serviço de buffet, coofee break, coquetel e jantar para 72 eventos oficiais. O valor da contratação (registro de preços) era de R$ 296,4 mil pelo período de 12 meses.
“Diante da polêmica e insatisfação de muitos friburguenses em relação a contratação do serviço de buffet, o prefeito Johnny Maycon decidiu revogar a ata de registro de preços desta contratação”, diz a publicação da Prefeitura.
A polêmica contratação da empresa Efatá Comércio e Serviços Eirelli para realização dos serviços vinha sendo investigada pelo Ministério Público, após denúncia do vereador Maicon Queiroz, adversário do governo municipal. A empresa estaria inabilitada legalmente para a prestação do serviço.
“O Executivo destaca que a contratação não gerou nenhuma despesa e nem dano aos cofres municipais e acrescenta ainda que o pregão realizado não continha nenhuma inconsistência legal. Além disso, por se tratar de um registro de preços, o município não criou nenhuma expectativa de contratação junto à empresa pois nesta modalidade, poderia requisitar o serviço ou produto conforme suas necessidades e não necessariamente estava obrigado a consumir todo o montante do objeto registrado. Isso significa que ao logo de vigência do contrato, o município poderia fazer um pedido de qualquer valor até o limite do valor do contrato, ou até mesmo, não gastar valor nenhum”, diz ainda a nota do governo municipal.
