A Secretaria Municipal de Assistência Social informou nesta terça-feira, 30/8, a reabertura de abrigo para atender pessoas em situação de rua. A unidade foi instalada em Duas Pedras e funcionará das 20h às 7h, com capacidade para atender até 20 pessoas, com leito, cobertor, alimentação (jantar e café da manhã) e chuveiro para banho quente.
Em nota, a Prefeitura disse que “está cumprindo, dentro do prazo estabelecido, a decisão do Tribunal de Justiça”.
Ao longo desta terça-feira, 30/8, a equipe do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) promoveu diversas abordagens entre a população de rua para informar sobre a disponibilidade do abrigo noturno provisório a partir desta noite.
“Vale ressaltar que, embora haja a necessidade de cumprimento da medida judicial, o Município se preocupa com as condições em que deverá providenciar a mobilização de abrigo noturno, uma vez que, a carência de equipe técnica persistirá, aliada à falta de condições estruturais mínimas que acabaram sendo as principais razões que motivaram o fechamento antecipado do ponto de apoio em Mury, considerando a situação de risco em que estavam os servidores e os usuários do serviço, situação esta que é temerária e subsistirá em razão da decisão que determina a reabertura sem as condições adequadas que o Município vem trabalhando diuturnamente para buscar os ajustes e correções necessárias. E, em paralelo, promove diálogo com a Defensoria Pública em Nova Friburgo para melhor entendimento entre o poder público e demais órgãos”, diz outro trecho da nota oficial.
E acrescenta: “Vale ressaltar, ainda, que o Município não esteve inerte após o fechamento do ponto de apoio em Mury, e tramita um processo seletivo para providenciar a equipe técnica mínima, conforme determina a Resolução do Conselho Nacional de Assistência Social nº 109/2014, bem como, iniciar uma operação pontual nos moldes daquelas desenvolvidas no Município de São Paulo, onde há mobilizações pontuais nas hipóteses em que ocorrem quedas bruscas de temperaturas, no sentido de conferir maior segurança e dignidade a essa população em situação vulnerável, que será oportunamente apresentando no processo judicial de modo a mitigar o deficit estrutural que atualmente se verifica”.
Por fim, a Secretaria de Assistência Social, Direitos Humanos, Trabalho e Políticas Públicas para a Juventude destacou que “vem adotando metas para o desenvolvimento de uma política pública de caráter permanente e voltada para a retomada da autonomia e dignidades das pessoas que estão em situação de rua com a implementação de equipamentos de caráter permanente e que possuam estruturas adequadas para o seu funcionamento”.
