VALOR PARA ATENDER FAMÍLIAS CARENTES SUBIRÁ PARA R$ 700, A PARTIR DE JANEIRO –
O aluguel social concedido pela Prefeitura de Nova Friburgo, a pessoas que se enquadrem em situação de vulnerabilidade temporária, será reajustado de R$ 350 para R$ 700 a partir de janeiro de 2023.
O reajuste foi anunciado pela Prefeitura esta semana durante postagem nas redes sociais do secretário municipal de Assistência Social, Yuri Guimarães, e o prefeito Johnny Maycon.
Os beneficiários deverão comprovar que se encaixam nos requisitos e a condição precisa ser atestada por relatório social da Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos, Trabalho e Políticas Públicas para a Juventude.
“Entendemos que o valor anterior era insuficiente para a locação de uma moradia minimamente digna para as famílias, com isso estamos concedendo o dobro do valor”, disse o prefeito Johnny Maycon.
O novo decreto considera que os benefícios eventuais se configuram como direitos sociais instituídos legalmente, visando o atendimento das necessidades humanas básicas que devem ser integrados aos demais serviços, programas, projetos e benefícios de assistência social no Município. Esse tipo de benefício social é assegurado pelo art. 22 da Lei Federal nº 8.742/1993, sendo prestado em virtude de nascimento, morte, situações de vulnerabilidade temporária e de calamidade pública.
