Friburgo: Câmara revoga lei e ajuda prefeito Johnny Maycon

08/01/2021 17:25:43
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Vereadores revogaram lei por unanimidade (foto: Eder Dias)

A Câmara de Vereadores de Nova Friburgo realizou a primeira sessão de 2021 na tarde desta sexta-feira, 8/1. Em recesso até fevereiro, o legislativo se reuniu extraordinariamente para votar projeto de urgência do prefeito Johnny Maycon (Republicanos).

Ironia do destino, o pedido do Executivo foi de alteração de uma lei de autoria do próprio Johnny Maycon quando era vereador. A referida lei, de agosto de 2020, obrigava o governo municipal a publicar no Diário Oficial e no Portal da Transparência os valores das remunerações e gratificações dos servidores públicos da Prefeitura no prazo de 5 dias úteis. O atual prefeito e autor da lei pediu que prazo fosse prorrogado por mais 25 dias, no período de troca de gestão.

O novo prefeito recebeu mais do que pediu. O advogado e vereador Christiano Huguenin (MDB) observou inconstitucionalidade na referida lei – que deveria ter sido proposta pelo Executivo e não pelo Legislativo – e, então, sugeriu a sua revogação por completa. O seu voto foi acompanhado por todos vereadores, em decisão unânime.

Ainda no recesso, a Câmara deve ter outras sessões extraordinárias na próxima semana.

ASSISTA A SESSÃO EXTRAORDINÁRIA NA ÍNTEGRA: https://www.youtube.com/watch?v=OoO8QTTTQFg

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