Friburgo: Decreto do prefeito dispensa uso de máscara também em locais fechados

18/03/2022 19:46:44
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USO AINDA SEGUE OBRIGATÓRIO EM UNIDADES DE SAÚDE E RECOMENDADO NAS ESCOLAS


Através de novo decreto (número 1376), publicado nesta sexta-feira, 18/3, o prefeito Johnny Maycon (Republicanos) dispensa a obrigatoriedade do uso de máscaras faciais, artesanais ou não, também em ambientes fechados em todo o território do município. Anteriormente, ele já havia autorizado a dispensa de máscaras em locais abertos.


No novo decreto, entretanto, o chefe do Executivo manteve a obrigatoriedade o uso de máscaras faciais “em locais de assistência à saúde e/ou de interesse à saúde”.


Além disso, recomenda o equipamento de proteção respiratório nas unidades educacionais e ainda o uso “por pessoas imunodeprimidas, com comorbidades de alto risco, pessoas não vacinadas e com sintomas de síndrome gripal”.

Nos órgãos da Justiça, a decisão sobre o uso de máscara ou não é da presidência do Tribunal de Justiça que, por enquanto, ainda não se manifestou a respeito. Ou seja, prevalece o uso de máscaras.


ÍNTEGRA DO DECRETO 1376


Art. 1º. Fica dispensada a obrigatoriedade do uso de máscaras faciais, artesanais ou não, em ambientes abertos e fechados em todo o território do Município.


§1º. Fica mantida a obrigatoriedade do uso de máscaras faciais em locais de assistência à saúde e/ou de interesse à saúde.


§2º. Fica recomendado o uso de máscaras, como equipamento de proteção respiratório em ambientes abertos e fechados, por pessoas imunodeprimidas, com comorbidades de alto risco, pessoas não vacinadas e com sintomas de síndrome gripal.


§3º. Fica recomendado o uso de máscaras, como equipamento de proteção respiratório nas unidades educacionais.

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