LICITAÇÃO ESTÁ MARCADA PARA 19 DE DEZEMBRO: DOCUMENTO APONTA SUPOSTOS VÍCIOS ENVOLVENDO VALOR DA TARIFA, SALÁRIO/BENEFÍCIO DOS RODOVIÁRIOS, INSUMOS, SEGURO, QUE PODEM INVIABILIZAR A CONCESSÃO PRETENDIDA PELO GOVERNO MUNICIPAL –
O próximo capítulo da novela do transporte público em Nova Friburgo já tem data marcada: a Prefeitura de Nova Friburgo fixou a licitação para dia 19/12, às 9h30, prevendo a concessão dos serviços por 10 anos (renovável por igual período). Apesar da marcação do certame, contudo, ainda não existe a expectativa concreta de um final feliz para essa história que se arrasta desde 2018.
A concessionária Nova Faol, que explora os serviços por conta de uma decisão judicial imposta por uma ação movida pelo atual governo municipal, apontou vários problemas no edital da Prefeitura.
Os questionamentos foram apresentados na Comissão Permanente de Licitação subordinada à Secretaria Municipal de Governo. No documento protocolado, a empresa propôs impugnar várias cláusulas do edital.
Na planilha de custos, a Prefeitura sugere um valor de tarifa abaixo do necessário para custear os serviços. Os valores dos salários e benefícios estimados para a categoria rodoviária é outro ponto questionado.
“Desconsiderar, assim como o fez o Município de Nova Friburgo neste certame, o reajuste dos salários e benefícios para a fixação do valor da concessão é temerário para que essa contratação seja frutífera”, diz trecho do documento apresentado pela Nova Faol.
A empresa acrescenta: “A planilha de custos que instrui o Edital aponta o valor por km rodado, como referência de remuneração do concessionário pela prestação do serviço, com a previsão do valor da tarifa de remuneração por passageiro pagante muito abaixo”.
De acordo com a Nova Friburgo, há ainda equívocos evidentes no valor referencial para aquisição de novos veículos para recomposição da frota e subfaturamento dos preços de itens de rodagem, entre outros problemas.
A empresa também aponta vícios em questões relacionadas a seguro de responsabilidade civil na contratação de seguros, IPVA, etc… “Em razão de todos os vícios apontados acima, é forçoso concluir que a regularidade e a eficiência desta contratação estão ameaçadas caso não haja retificação dos valores e percentuais atualmente adotados, uma vez que não condizem com o praticado pelo mercado e/ou estão em dissonância com a metodologia de cálculo da Associação Nacional de Transportes Públicos – ANTP, normativo mais recente e adequado às demandas do município”, diz outro trecho do questionamento.
O documento da Nova Faol termina: “Por todo o exposto, requer-se o acolhimento da presente impugnação para o fim de alterar os itens indicados na Planilha de Custos do Edital a fim de que sejam considerados valores e coeficientes compatíveis com o efetivamente praticado pelo mercado”.
A Prefeitura de Nova Friburgo, por enquanto, não se manifestou publicamente sobre os questionamentos feitos pela concessionária.
